Instrução do Banco de Portugal n.º 14/2024, de 17 de outubro (informação a prestar ao Banco de Portugal para efeitos de divulgação de comissões no Comparador de Comissões e estabelecimento dos requisitos a observar na prestação de informação sobre comissões) Contas e cartões de pagamento e comissões, Contratos bancários, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Outros contratos, Publicidade e deveres de informação / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Instrução do Banco de Portugal n.º 14/2024, de 17 de outubro (informação a prestar ao Banco de Portugal para efeitos de divulgação de comissões no Comparador de Comissões e estabelecimento dos requisitos a observar na prestação de informação sobre comissões) Read More »
Carta Circular do Banco de Portugal n.º CC/2025/00000003, de 24 de janeiro (entendimentos e boas práticas a observar na denúncia de contratos de contas e cartões de pagamento, na prestação do serviço de mudança de conta e no tratamento de contas coletivas após o óbito de um dos seus titulares) Contas e cartões de pagamento e comissões, Contratos bancários, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Carta Circular do Banco de Portugal n.º CC/2025/00000003, de 24 de janeiro (entendimentos e boas práticas a observar na denúncia de contratos de contas e cartões de pagamento, na prestação do serviço de mudança de conta e no tratamento de contas coletivas após o óbito de um dos seus titulares) Read More »
Lei n.º 24/2023, de 29 de maio (normas de proteção do consumidor de serviços financeiros) Contas e cartões de pagamento e comissões, Contratos bancários, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 24/2023, de 29 de maio (normas de proteção do consumidor de serviços financeiros) Read More »
Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas Contas e cartões de pagamento e comissões, Contratos bancários, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas Read More »
Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto (regras relativas à mudança de contas de pagamento, à comparabilidade das respetivas comissões, bem como ao acesso a contas de pagamento com características básicas) Contas e cartões de pagamento e comissões, Contratos bancários, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto (regras relativas à mudança de contas de pagamento, à comparabilidade das respetivas comissões, bem como ao acesso a contas de pagamento com características básicas) Read More »
Lei n.º 66/2015, de 6 de julho (requisitos a que deve obedecer a cobrança de comissões e despesas pelas instituições de crédito, devidas pela prestação de serviços aos clientes) Contas e cartões de pagamento e comissões, Contratos bancários, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 66/2015, de 6 de julho (requisitos a que deve obedecer a cobrança de comissões e despesas pelas instituições de crédito, devidas pela prestação de serviços aos clientes) Read More »
Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro (proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixas multibanco) Contas e cartões de pagamento e comissões, Contratos bancários, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro (proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixas multibanco) Read More »
Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março (sistema de acesso aos serviços mínimos bancários) Contas e cartões de pagamento e comissões, Contratos bancários, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março (sistema de acesso aos serviços mínimos bancários) Read More »
Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de novembro (regulação da constituição de depósitos e introdução no ordenamento jurídico português de modalidade de instrumento financeiro designado “depósito a prazo não mobilizável antecipadamente”) Contas e cartões de pagamento e comissões, Contratos bancários, Contratos de consumo em especial, Legislação Atualizada, Outros contratos / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de novembro (regulação da constituição de depósitos e introdução no ordenamento jurídico português de modalidade de instrumento financeiro designado “depósito a prazo não mobilizável antecipadamente”) Read More »
