Diretiva (UE) 2024/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Diretiva (UE) 2024/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência Read More »
Regulamento (UE) 2017/1128 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2017, relativo à portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (UE) 2017/1128 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de junho de 2017, relativo à portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno Read More »
Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril (regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público) Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril (regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público) Read More »
Decreto-Lei n.º 238/86, de 19 de agosto (informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional prestadas em língua portuguesa) Acessibilidade de produtos e serviços, Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 238/86, de 19 de agosto (informações sobre a natureza, características e garantias de bens ou serviços oferecidos ao público no mercado nacional prestadas em língua portuguesa) Read More »
