Portaria n.º 796/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços praticados nos cabeleireiros) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 796/93, de 6 de setembro (indicação de preços de serviços praticados nos cabeleireiros) Read More »
Portaria n.º 99/91, de 2 de fevereiro (indicação de preços de serviços de reparação automóvel) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Portaria n.º 99/91, de 2 de fevereiro (indicação de preços de serviços de reparação automóvel) Read More »
Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores Read More »
Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril (indicação de preços) Contratos de consumo em geral, Indicação de preços (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril), Legislação Atualizada, Preços / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril (indicação de preços) Read More »
Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros, Publicidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos Read More »
Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de maio (regula a publicidade aos serviços de audiotexto) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros, Publicidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 175/99, de 21 de maio (regula a publicidade aos serviços de audiotexto) Read More »
Lei n.º 6/99, de 27 de Janeiro (regula a publicidade domiciliária por telefone e por telecópia Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Outros, Publicidade / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Lei n.º 6/99, de 27 de Janeiro (regula a publicidade domiciliária por telefone e por telecópia Read More »
Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010, relativa aos serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Publicidade, Televisão / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010, relativa aos serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») Read More »
Lei n.º 27/2007, de 30 de julho (Lei da Televisão) Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Publicidade, Televisão / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Lei n.º 27/2007, de 30 de julho (Lei da Televisão) Read More »
Directiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à publicidade e patrocínio dos produtos do tabaco Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Publicidade, Tabaco / Jurisconsumo / 26 de Agosto, 2026 Directiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à publicidade e patrocínio dos produtos do tabaco Read More »
