Segurança de produtos e serviços

Decreto-Lei n.º 21/2017, de 21 de fevereiro (regras aplicáveis à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão)

Contratos de consumo em geral, Legislação Atualizada, Material elétrico, Segurança de produtos e serviços / /

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Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho (execução e garantia do cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e do Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013 e transpõe a Diretiva n.º 2011/91/UE)

Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / /

Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho (execução e garantia do cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e do Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013 e transpõe a Diretiva n.º 2011/91/UE) Read More »

Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos

Contratos de consumo em geral, Géneros alimentícios, Legislação Atualizada, Segurança de produtos e serviços / /

Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos Read More »

Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira

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Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira Read More »

Diretiva 2011/91/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício

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Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios

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Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de  20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos

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