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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21.12.2011 (Centre hospitalier universitaire de Besançon contra Thomas Dutrueux e Caisse primaire d’assurance maladie du Jura)

Jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, Responsabilidade do produtor pela falta de segurança dos produtos / /

Sumário: A responsabilidade de um prestador de serviços que, no âmbito de uma prestação de serviços como a dispensa de tratamentos em meio hospitalar, utiliza aparelhos ou produtos defeituosos de que não é o produtor na aceção do disposto no artigo 3.º da Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1985, relativa à […]

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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 09.02.2006 (Declan O’Byrne contra Sanofi Pasteur MSD Ltd e Sanofi Pasteur SA)

Jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, Responsabilidade do produtor pela falta de segurança dos produtos / /

Sumário: 1) O artigo 11.º da Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados‑Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos, deve ser interpretado no sentido de que um produto é colocado em circulação quando sai do processo de fabrico realizado

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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25.04.2002 (Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa)

Jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, Responsabilidade do produtor pela falta de segurança dos produtos / /

Sumário: 1) – Ao incluir, no artigo 1386-2 do code civil francês, os danos inferiores a 500 euros; – Ao considerar, no artigo 1386-7, primeiro parágrafo, do mesmo código, que o distribuidor de um produto defeituoso é responsável em todos os casos e nos mesmos termos que o produtor, e – Ao prever, no artigo

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Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11.06.2026 (DJ et PJ contra Santander Bank Polska S.A.)

Contratos de adesão, Jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia / /

Sumário: O artigo 6.º, n.º 1, e o artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, lidos à luz do princípio da efetividade, devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma interpretação jurisprudencial do

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Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23.04.2026 (HM e JD contra AXA Bank Belgium SA e o.)

Contratos de adesão, Jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia / /

Sumário: O artigo 2.º, alínea c), o artigo 6.º, n.º 1, e o artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma legislação nacional por força da

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Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16.04.2026 (mBank S.A. contra TK e DJ et JJ)

Contratos de adesão, Jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia / /

Sumário: O artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, e o princípio da efetividade, tendo em conta o direito de acesso a um tribunal, bem como os princípios da proporcionalidade e da segurança jurídica, devem ser interpretados

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Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16.04.2026 (Powszechna Kasa Oszczędności Bank Polski S.A. contra MS et MS)

Contratos de adesão, Jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia / /

Sumário: O artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, e o princípio da efetividade, tendo em conta o direito de acesso a um tribunal, bem como os princípios da proporcionalidade e da segurança jurídica, devem ser interpretados

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Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16.04.2026 (mBank S.A. contra KŁ e JŁ)

Contratos de adesão, Jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia / /

Sumário: O artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, e o princípio da efetividade, tendo em conta o direito de acesso a um tribunal, bem como os princípios da proporcionalidade e da segurança jurídica, devem ser interpretados

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Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19.03.2026 (HL contra UniCredit Bank Zrt. e Momentum Credit Zrt.)

Contratos de adesão, Jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia / /

Sumário: 1) O artigo 1.º, n.º 1, e o artigo 7.º, n.º 1, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, lidos à luz do princípio da efetividade, devem ser interpretados no sentido de que se opõem a uma interpretação jurisprudencial do

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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12.02.2026 (J.J. contra PKO BP S.A.)

Contratos de adesão, Jurisprudência, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia / /

Sumário: 1) O artigo 1.º, n.º 2, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, deve ser interpretado no sentido de que não está abrangida pela exceção que aí está prevista uma cláusula de um contrato de mútuo hipotecário que estipule uma

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