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Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (Regime Jurídico do Alojamento Local) Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (Regime Jurídico do Alojamento Local) Read More »
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março (regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos) Alojamento local, Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março (regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos) Read More »
Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de agosto (Lei de Bases do Turismo) Contratos de consumo em especial, Contratos turísticos, Legislação Atualizada, Lei de Bases do Turismo (Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de agosto) / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de agosto (Lei de Bases do Turismo) Read More »
Regulamento n.º 717/2026, de 9 de junho (definição de regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Regulamento n.º 717/2026, de 9 de junho (definição de regras gerais de formação dos preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi) Read More »
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Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro (regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro (regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras) Read More »
Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro (regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros em transportes em táxi em todo o território nacional) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro (regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros em transportes em táxi em todo o território nacional) Read More »
Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (regime jurídico da atividade de transporte remunerado de transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (regime jurídico da atividade de transporte remunerado de transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica) Read More »
Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro (regime jurídico aplicável ao contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares) Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de transporte de passageiros, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Transporte rodoviário / Jurisconsumo / 27 de Agosto, 2026 Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro (regime jurídico aplicável ao contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares) Read More »
