Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Controlo metrológico dos métodos e dos instrumentos de medição, Legislação Atualizada / /

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Decreto-Lei n.º 45/2017, de 27 de abril (regras aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviço dos instrumentos de medição)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Controlo metrológico dos métodos e dos instrumentos de medição, Legislação Atualizada / /

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Decreto-Lei n.º 328/90, de 22 de outubro (medidas tendentes a evitar o consumo fraudulento de energia elétrica)

Apropriação Indevida de Energia, Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada / /

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Regulamento n.º 818/2023, de 27 de julho (Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações do setor elétrico)

Acesso às Redes e às Interligações, Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada / /

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Regulamento n.º 407/2021, de 12 de maio (Regulamento de Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do setor do gás)

Acesso às Redes e às Interligações, Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada / /

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Regulamento n.º 987/2025, de 13 de agosto (Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do Setor Elétrico)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Relações comerciais e Medição, Leitura e Disponibilização de Dados / /

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Regulamento n.º 817/2023, de 27 de julho (Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica)

Contratos de consumo em especial, Contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e gás, Contratos de prestação de Serviços Públicos Essenciais, Legislação Atualizada, Relações comerciais e Medição, Leitura e Disponibilização de Dados / /

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